Política de Compartilhamento e Publicação

1. Introdução e Escopo

Esta Política de Compartilhamento e Publicação ("Política") descreve os termos e condições sob os quais os usuários da Vitral AI, Inc. ("Vitral") podem compartilhar e publicar conteúdo gerado ou utilizado na plataforma Vitral. Isso inclui, mas não se limita a, conversas com Modelos de Linguagem de Grande Porte (LLMs) e agentes de IA, trechos de código, pré-visualizações de código, pré-visualizações de HTML e outros Live Sample ou recursos produzidos durante fluxos de trabalho e interações.

Esta Política foi elaborada para garantir que o compartilhamento de conteúdo seja realizado de maneira responsável, respeite os direitos de todas as partes e cumpra as leis e regulamentos aplicáveis. Ao utilizar os recursos de compartilhamento e publicação da Vitral, você concorda em seguir esta Política, além dos Termos de Uso e Política de Privacidade.

Futuras Funcionalidades de Compartilhamento: Esta política também se aplica a quaisquer novos tipos de funcionalidades de compartilhamento de conteúdo que possam ser implementadas na plataforma Vitral no futuro.

Nota: Esta Política será atualizada conforme novas funcionalidades de compartilhamento forem implementadas na plataforma Vitral. Os usuários serão notificados de alterações significativas por meios apropriados.

2. Tipos de Conteúdo Elegíveis para Compartilhamento

Os usuários podem compartilhar os seguintes tipos de conteúdo gerados ou utilizados na plataforma Vitral:

• Conversas: Interações completas ou trechos selecionados com LLMs e agentes de IA.
• Trechos de Código: Segmentos de código criados ou editados durante os fluxos de trabalho.
• Pré-visualizações de Código: Representações visuais ou resultados de execuções de código.
• Pré-visualizações de HTML: Visualizações renderizadas do código HTML desenvolvido na plataforma.
• Documentos e Relatórios: Documentos textuais ou visuais produzidos durante as interações.
• Outros Live Sample: Quaisquer outros recursos ou saídas geradas pelo uso da plataforma.

3. Responsabilidades do Usuário

3.1. Propriedade e Direitos

• Propriedade Apropriada: Você possui ou tem os direitos e permissões necessários para compartilhar o conteúdo.
• Conteúdo de Terceiros: Você obteve as permissões necessárias para compartilhar quaisquer conteúdos de terceiros incluídos em seus materiais compartilhados.
• Propriedade Intelectual: O compartilhamento não infringe direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade de nenhuma parte.

3.2. Privacidade e Confidencialidade

• Informação Pessoal: O conteúdo compartilhado não contém informações pessoais sensíveis sobre você ou terceiros sem consentimento expresso.
• Dados Confidenciais: Você não compartilha informações confidenciais ou proprietárias suas ou de terceiros sem autorização.
• Anonimização: Quando apropriado, informações pessoais ou sensíveis devem ser anonimizadas antes do compartilhamento.

3.3. Conformidade com Leis e Regulamentos

• Conformidade Legal: O conteúdo compartilhado está de acordo com todas as leis e regulamentações locais, nacionais e internacionais aplicáveis.
• Controles de Exportação: O conteúdo não viola leis de controle de exportação ou de sanções.
• Padrões Regulatórios: O compartilhamento está em conformidade com regulamentos setoriais, como HIPAA para informações de saúde ou GDPR para proteção de dados pessoais.

3.4. Padrões de Conteúdo Adequado

• Conteúdo Proibido: Você não compartilha conteúdo ilegal, prejudicial, abusivo, assediante, difamatório, vulgar, obsceno ou de qualquer forma questionável, conforme detalhado na Seção 6 desta Política.
• Precisão: Você garante que as informações compartilhadas são precisas e não têm a intenção de enganar ou ludibriar intencionalmente outros usuários.
• Respeito e Cortesia: O conteúdo compartilhado respeita a dignidade e os direitos dos demais, evitando discurso de ódio, discriminação e assédio.

Cuidado ao Compartilhar: Recomenda-se que os usuários tenham cautela ao compartilhar conteúdos que possam conter informações sensíveis ou pessoais. A Vitral não pode controlar por completo as ações de terceiros que possam acessar o conteúdo compartilhado, portanto, compartilhe apenas com pessoas ou entidades de confiança.

4. Mecanismo de Compartilhamento de Conteúdo

4.1. Compartilhamento Controlado pelo Usuário

• Ação Explícita Necessária: O conteúdo só é compartilhado quando você realiza uma ação explícita nas funcionalidades de compartilhamento da plataforma.
• Compartilhamento Seletivo: Você tem a opção de selecionar conteúdos específicos para compartilhar, incluindo trechos de conversas e Live Sample específicos.
• Opções de Compartilhamento: A plataforma oferece opções para compartilhar conteúdos de forma privada (com pessoas específicas) ou pública (acessível a qualquer pessoa com o link ou por listagens públicas).

Funcionalidades em Evolução: As capacidades de compartilhamento descritas nesta política estão baseadas em funcionalidades planejadas e podem evoluir conforme novas ferramentas forem adicionadas à plataforma. Os usuários serão informados de quaisquer mudanças significativas que impactem suas possibilidades de compartilhar conteúdo.

Consentimento do Usuário: A Vitral enfatiza a importância do consentimento do usuário no processo de compartilhamento. Os usuários têm total controle sobre o que será compartilhado, os destinatários e o nível de acesso concedido.

4.2. Controles de Acesso

• Configurações de Permissão: Você pode definir as permissões de acesso para o conteúdo compartilhado, como acesso somente leitura ou editável.
• Revogação: Você tem a capacidade de modificar ou revogar o acesso ao conteúdo compartilhado a qualquer momento.
• Expiração: Podem ser definidas datas de expiração para o conteúdo compartilhado, após as quais o acesso será automaticamente revogado.

5. Propriedade de Conteúdo e Licenças

5.1. Propriedade do Usuário

• Direitos Retidos: Você mantém todos os direitos e a posse do conteúdo criado e escolhido para compartilhar na Vitral.

5.2. Licença à Vitral

• Licença de Uso: Ao compartilhar conteúdo pela Vitral, você concede à Vitral uma licença não exclusiva, mundial e livre de royalties para hospedar, armazenar, reproduzir e exibir o conteúdo apenas para fins de operar, melhorar e promover a plataforma e os serviços.
• Sub-licenciamento: A Vitral não sub-licenciará nem venderá o conteúdo compartilhado para terceiros sem o seu consentimento explícito.
• Rescisão da Licença: Esta licença é revogada quando você exclui o conteúdo compartilhado ou encerra seu compartilhamento, exceto na medida em que a Vitral já tenha usado o conteúdo em materiais promocionais antes da revogação.

5.3. Licença para Outros Usuários

• Uso do Conteúdo Compartilhado: Ao compartilhar conteúdo com outros usuários, você lhes concede o direito de visualizar e utilizar o conteúdo conforme as permissões que você definiu.
• Restrições: Os destinatários do conteúdo compartilhado não podem utilizá-lo além do escopo permitido por você e devem seguir esta Política e os Termos de Uso.

Compartilhamento com Terceiros: Ao compartilhar conteúdo com terceiros, os usuários são responsáveis por garantir que o compartilhamento cumpra todas as leis aplicáveis e esta política. A Vitral não se responsabiliza pelo uso que terceiros possam fazer do conteúdo após o compartilhamento.

6. Conteúdo Proibido

É estritamente proibido aos usuários compartilhar conteúdo que inclua:

• Material Ilegal: Qualquer conteúdo que viole leis aplicáveis ou promova atividades ilícitas.
• Conteúdo Prejudicial ou Ameaçador: Material que ameaça, assedia ou incita violência contra indivíduos ou grupos.
• Discurso de Ódio: Conteúdo que promove o ódio ou a discriminação com base em raça, etnia, religião, gênero, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra característica protegida.
• Conteúdo Explícito ou Pornográfico: Materiais sexualmente explícitos, incluindo pornografia, ou qualquer conteúdo que retrate atividades sexuais.
• Conteúdo Violento ou Gráfico: Violência gratuita ou conteúdo chocante destinado a causar repulsa.
• Informação Enganosa ou Fraudulenta: Informações falsas destinadas a enganar ou fraudar terceiros.
• Código Malicioso: Vírus de software, worms ou qualquer outro código destinado a interromper, danificar ou limitar o funcionamento de softwares ou hardwares.
• Informações Pessoais e Sensíveis: Divulgação não autorizada de dados pessoais, informações financeiras, registros médicos ou outros dados sensíveis de indivíduos.
• Violação de Propriedade Intelectual: Conteúdo que infringe direitos autorais, marcas, patentes ou segredos comerciais de qualquer entidade.
• Atividades Comerciais Não Autorizadas: Publicidade não solicitada, materiais promocionais ou qualquer forma de solicitação sem consentimento prévio.

7. Moderação e Aplicação de Conteúdo

7.1. Monitoramento e Revisão

• Monitoramento Automatizado: A Vitral pode empregar sistemas automatizados para detectar conteúdo proibido compartilhado na plataforma.
• Revisão Manual: Os relatos de conteúdo inadequado serão avaliados pela equipe de moderação da Vitral para ação adequada.
• Acesso Limitado: A Vitral respeita a privacidade do usuário e não acessará o conteúdo privado salvo quando necessário para investigar violações ou cumprir obrigações legais.

7.2. Medidas de Aplicação

Nos casos em que o conteúdo compartilhado viole esta Política, a Vitral poderá tomar as seguintes medidas:

• Remoção de Conteúdo: Remoção imediata ou restrição de acesso ao conteúdo infrator.
• Avisos de Advertência: Emissão de avisos ao usuário responsável pelo compartilhamento de conteúdo proibido.
• Suspensão ou Encerramento de Conta: Suspensão temporária ou encerramento permanente de contas de usuários em caso de violações graves ou repetidas.
• Ação Legal: Comunicação às autoridades competentes e tomada de medidas judiciais, quando necessário.

7.3. Processo de Recurso

• Direito de Recurso: Os usuários têm o direito de recorrer das medidas aplicadas entrando em contato com a Vitral através da Seção de Suporte.
• Processo de Revisão: Os recursos serão analisados por uma equipe designada e as decisões serão comunicadas ao usuário em tempo hábil.

8. Relato de Violações

• Relato de Usuário: Os usuários são incentivados a relatar qualquer conteúdo que julguem violar esta Política pelas ferramentas de relato da plataforma ou entrando em contato com a Seção de Suporte.
• Confidencialidade: Os relatos serão tratados de maneira confidencial e a identidade do usuário relator será preservada.
• Ação Imediata: A Vitral está comprometida em tratar violações relatadas de forma rápida e efetiva, mantendo um ambiente seguro e respeitoso.

9. Considerações sobre Privacidade e Segurança

• Proteção de Dados: O conteúdo compartilhado está protegido pela Política de Privacidade da Vitral, e as devidas medidas de segurança estão em vigor para prevenir acessos não autorizados.
• Opções de Anonimato: Os usuários podem ter opções para compartilhar conteúdo anonimamente, dependendo das funcionalidades e configurações da plataforma.
• Acesso de Terceiros: O conteúdo compartilhado pode ser acessível a terceiros dependendo das configurações de compartilhamento; os usuários devem agir com cautela e discrição ao compartilhar informações sensíveis.

10. Responsabilidade e Isenções

• Responsabilidade do Usuário: Os usuários são exclusivamente responsáveis pelo conteúdo que decidem compartilhar e por quaisquer consequências decorrentes desse compartilhamento.
• Responsabilidade da Vitral: A Vitral não se responsabiliza pelo conteúdo compartilhado por usuários, mas tomará as medidas adequadas em caso de violações a esta Política.
• Sem Endosso: O compartilhamento de conteúdo na Vitral não implica o endosso, pela Vitral, de quaisquer opiniões, pontos de vista ou informações apresentadas no conteúdo compartilhado.

11. Atualizações da Política de Compartilhamento e Publicação

• Alterações na Política: A Vitral pode atualizar esta Política de Compartilhamento e Publicação periodicamente para refletir mudanças nas funcionalidades, requisitos legais ou melhores práticas.
• Notificação das Alterações: Mudanças significativas nesta Política serão comunicadas aos usuários por canais apropriados, como notificações no aplicativo ou e-mail.
• Atualizações de Funcionalidades: À medida que a Vitral desenvolve e implementa novos recursos, esta política pode ser atualizada para refletir essas mudanças. Os usuários serão notificados de quaisquer atualizações significativas por notificações no sistema ou e-mail.
• Data de Vigência: As atualizações entram em vigor imediatamente após a publicação da política revisada na plataforma. O uso continuado dos recursos de compartilhamento após quaisquer alterações constitui aceitação dos termos atualizados.

12. Informações de Contato

Para dúvidas, sugestões ou comentários sobre esta Política de Compartilhamento e Publicação, entre em contato por meio de nossa Seção de Suporte. Nossa equipe está disponível para ajudar e resolver quaisquer questões que você possa ter.