Política de Uso Compartilhado

1. Introdução e Escopo

Esta Política de Uso Compartilhado ("Política") descreve os termos e condições sob os quais os usuários da Vitral AI, Inc. ("Vitral") podem compartilhar e publicar conteúdo gerado ou utilizado na plataforma Vitral. Isso inclui, mas não se limita a, conversas com Modelos de Linguagem (LLMs) e agentes de IA, trechos de código, pré-visualizações de código, pré-visualizações de HTML e outras amostras ao vivo ou ativos produzidos durante fluxos de trabalho e interações.

Esta Política foi elaborada para garantir que o compartilhamento de conteúdo seja realizado de forma responsável, respeite os direitos de todas as partes e esteja em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis. Ao utilizar os recursos de Uso Compartilhado da Vitral, você concorda em cumprir esta Política além dos Termos de Uso e Política de Privacidade.

Recursos Futuros de Compartilhamento: Esta política também se aplica a quaisquer novos tipos de recursos de compartilhamento de conteúdo que possam ser implementados na plataforma Vitral no futuro.

Nota: Esta Política será atualizada à medida que novos recursos de compartilhamento forem implementados na plataforma Vitral. Os usuários serão notificados de mudanças significativas através dos canais apropriados.

2. Tipos de Conteúdo Elegíveis para Compartilhamento

Os usuários podem compartilhar os seguintes tipos de conteúdo gerados ou utilizados na plataforma Vitral:

• Conversas: Interações inteiras ou trechos selecionados com LLMs e agentes de IA.
• Trechos de Código: Segmentos de código criados ou editados durante fluxos de trabalho.
• Pré-visualizações de Código: Representações visuais ou resultados de execuções de código.
• Pré-visualizações de HTML: Visualizações renderizadas de código HTML desenvolvido na plataforma.
• Documentos e Relatórios: Documentos textuais ou visuais produzidos durante as interações.
• Outras Amostras ao Vivo: Quaisquer outros ativos ou resultados gerados pelo uso da plataforma.

3. Responsabilidades do Usuário

3.1. Propriedade e Direitos

• Propriedade Adequada: Você possui ou tem os direitos e permissões necessários para compartilhar o conteúdo.
• Conteúdo de Terceiros: Você obteve as permissões apropriadas para compartilhar qualquer conteúdo de terceiros incluído em seus materiais compartilhados.
• Propriedade Intelectual: O compartilhamento não infringe quaisquer direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais ou outros direitos proprietários de qualquer parte.

3.2. Privacidade e Confidencialidade

• Informações Pessoais: O conteúdo compartilhado não contém informações pessoais sensíveis sobre você ou terceiros sem consentimento explícito.
• Dados Confidenciais: Você não compartilha informações confidenciais ou proprietárias que pertençam a você ou a terceiros sem autorização.
• Anonimização: Quando aplicável, informações pessoais ou sensíveis devem ser anonimizadas antes do compartilhamento.

3.3. Conformidade com Leis e Regulamentos

• Conformidade Legal: O conteúdo compartilhado está em conformidade com todas as leis e regulamentações locais, nacionais e internacionais aplicáveis.
• Controles de Exportação: O conteúdo não viola leis de controle de exportação ou sanções.
• Normas Regulamentares: O compartilhamento segue regulamentações específicas do setor, como HIPAA para informações de saúde ou GDPR para proteção de dados pessoais.

3.4. Padrões de Conteúdo Apropriado

• Conteúdo Proibido: Você não compartilha conteúdo ilegal, prejudicial, abusivo, assediante, difamatório, vulgar, obsceno ou de outra forma inaceitável, conforme detalhado na Seção 6 desta Política.
• Precisão: Você garante que as informações compartilhadas são precisas e não induzem outros ao erro ou engano intencionalmente.
• Respeito e Cortesia: O conteúdo compartilhado respeita a dignidade e os direitos dos outros, evitando discurso de ódio, discriminação e assédio.

Atenção ao Compartilhar: Recomenda-se que os usuários tenham cautela ao compartilhar conteúdo que possa conter informações sensíveis ou pessoais. A Vitral não pode controlar totalmente as ações de terceiros que possam acessar o conteúdo compartilhado, e os usuários devem compartilhar esse conteúdo apenas com pessoas ou entidades confiáveis.

4. Mecanismo de Compartilhamento de Conteúdo

4.1. Compartilhamento Controlado pelo Usuário

• Ação Explícita Necessária: O conteúdo só é compartilhado quando você toma uma ação explícita através dos recursos de compartilhamento da plataforma.
• Compartilhamento Seletivo: Você pode selecionar conteúdos específicos para compartilhar, incluindo trechos de conversas ou amostras ao vivo específicas.
• Opções de Compartilhamento: A plataforma oferece opções para compartilhar conteúdo de forma privada (com pessoas específicas) ou pública (acessível por qualquer pessoa com o link ou através de listagens públicas).

Recursos em Evolução: As capacidades de compartilhamento descritas nesta política baseiam-se em recursos planejados e podem evoluir à medida que novas ferramentas são introduzidas na plataforma. Os usuários serão informados sobre quaisquer mudanças significativas que possam afetar sua capacidade de compartilhar conteúdo.

Consentimento do Usuário: A Vitral enfatiza a importância do consentimento do usuário no processo de compartilhamento. Os usuários têm controle total sobre o que é compartilhado, para quem e o nível de acesso concedido.

4.2. Controles de Acesso

• Configurações de Permissão: Você pode definir permissões de acesso para o conteúdo compartilhado, como acesso somente leitura ou editável.
• Revogação: Você pode modificar ou revogar o acesso ao conteúdo compartilhado a qualquer momento.
• Expiração: Podem ser definidas datas de expiração opcionais para o conteúdo compartilhado, após as quais o acesso será revogado automaticamente.

5. Propriedade do Conteúdo e Licenças

5.1. Propriedade do Usuário

• Direitos Retidos: Você mantém todos os direitos e a propriedade sobre o conteúdo que criar e decidir compartilhar na Vitral.

5.2. Licença para a Vitral

• Licença de Uso: Ao compartilhar conteúdo pela Vitral, você concede à Vitral uma licença não exclusiva, mundial e livre de royalties para hospedar, armazenar, reproduzir e exibir o conteúdo exclusivamente para fins de operação, melhoria e promoção da plataforma e dos serviços.
• Sublicenciamento: A Vitral não sublicenciará nem venderá seu conteúdo compartilhado a terceiros sem seu consentimento explícito.
• Rescisão da Licença: Esta licença é revogada quando você exclui o conteúdo compartilhado ou encerra o compartilhamento, exceto na medida em que a Vitral tenha utilizado o conteúdo em materiais promocionais antes da revogação.

5.3. Licença para Outros Usuários

• Uso de Conteúdo Compartilhado: Ao compartilhar conteúdo com outros usuários, você concede a eles o direito de visualizar e usar o conteúdo conforme permitido pelas configurações de compartilhamento que você definiu.
• Restrições: Os destinatários do conteúdo compartilhado estão proibidos de usar o conteúdo além do escopo concedido por você e devem cumprir esta Política e os Termos de Uso.

Compartilhamento com Terceiros: Quando o conteúdo é compartilhado com terceiros, os usuários são responsáveis por garantir que esse compartilhamento esteja em conformidade com todas as leis aplicáveis e esta política. A Vitral não se responsabiliza pelo uso que terceiros possam fazer do conteúdo após o compartilhamento.

6. Conteúdo Proibido

É estritamente proibido aos usuários compartilhar conteúdo que inclua:

• Materiais Ilegais: Qualquer conteúdo que viole leis aplicáveis ou promova atividades ilegais.
• Conteúdo Nocivo ou Ameaçador: Material que ameace, assedie ou incite violência contra indivíduos ou grupos.
• Discurso de Ódio: Conteúdo que promova ódio ou discriminação com base em raça, etnia, religião, gênero, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra característica protegida.
• Conteúdo Explícito ou Pornográfico: Materiais sexualmente explícitos, incluindo pornografia, ou qualquer conteúdo que represente atividades sexuais.
• Conteúdo Violento ou Gráfico: Violência gratuita ou imagens chocantes destinadas a causar repulsa.
• Informação Enganosa ou Fraudulenta: Informação falsa destinada a enganar ou fraudar outros.
• Código Malicioso: Vírus, worms ou qualquer outro código projetado para interromper, danificar ou limitar a funcionalidade de software ou hardware.
• Informações Pessoais e Sensíveis: Divulgação não autorizada de dados pessoais, informações financeiras, registros médicos ou outros detalhes sensíveis sobre indivíduos.
• Violação de Propriedade Intelectual: Conteúdo que infrinja direitos autorais, marcas registradas, patentes ou segredos comerciais de qualquer entidade.
• Atividades Comerciais Não Autorizadas: Publicidade não solicitada, materiais promocionais ou qualquer forma de solicitação sem consentimento prévio.

7. Moderação e Aplicação de Conteúdo

7.1. Monitoramento e Revisão

• Monitoramento Automatizado: A Vitral pode empregar sistemas automatizados para detectar conteúdo proibido compartilhado na plataforma.
• Revisão Manual: Relatórios de conteúdo inadequado serão analisados pela equipe de moderação da Vitral para determinar a ação apropriada.
• Acesso Limitado: A Vitral respeita a privacidade do usuário e não acessará conteúdo privado a menos que seja necessário para investigar violações relatadas ou cumprir obrigações legais.

7.2. Ações de Aplicação

Nos casos em que o conteúdo compartilhado viole esta Política, a Vitral poderá tomar as seguintes medidas:

• Remoção de Conteúdo: Remoção imediata ou restrição de acesso ao conteúdo infrator.
• Avisos de Advertência: Emissão de advertências ao usuário responsável pelo compartilhamento de conteúdo proibido.
• Suspensão ou Encerramento de Conta: Suspensão temporária ou encerramento permanente de contas de usuário em casos de violações graves ou recorrentes.
• Ação Legal: Comunicação às autoridades competentes e adoção de medidas legais quando necessário.

7.3. Processo de Apelação

• Direito de Apelação: Os usuários têm o direito de apelar das ações de aplicação entrando em contato com a Vitral através da Seção de Suporte.
• Processo de Revisão: As apelações serão analisadas por uma equipe designada e as decisões serão comunicadas ao usuário em tempo hábil.

8. Denúncia de Violações

• Denúncia de Usuários: Os usuários são incentivados a denunciar qualquer conteúdo que acreditem violar esta Política por meio dos recursos de denúncia da plataforma ou entrando em contato com a Seção de Suporte.
• Confidencialidade: As denúncias serão tratadas de forma confidencial e a identidade do usuário denunciante será protegida.
• Ação Imediata: A Vitral compromete-se a tratar as violações denunciadas de forma rápida e eficaz para manter um ambiente seguro e respeitoso.

9. Considerações de Privacidade e Segurança

• Proteção de Dados: O conteúdo compartilhado está protegido pela Política de Privacidade, e medidas de segurança apropriadas são adotadas para evitar o acesso não autorizado.
• Opções de Anonimato: Os usuários podem ter opções para compartilhar conteúdo de forma anônima, dependendo dos recursos e configurações da plataforma.
• Acesso de Terceiros: O conteúdo compartilhado pode ser acessível a terceiros com base nas configurações de compartilhamento definidas pelo usuário; recomenda-se cautela e discrição ao compartilhar informações sensíveis.

10. Responsabilidade e Isenções

• Responsabilidade do Usuário: Os usuários são os únicos responsáveis pelo conteúdo que decidem compartilhar e por quaisquer consequências decorrentes desse compartilhamento.
• Responsabilidade da Vitral: A Vitral não se responsabiliza por qualquer conteúdo compartilhado por usuários, mas tomará as medidas adequadas para tratar violações desta Política.
• Sem Endosso: Compartilhar conteúdo na Vitral não implica endosso por parte da Vitral de quaisquer opiniões, pontos de vista ou informações apresentadas no conteúdo compartilhado.

11. Atualizações da Política de Uso Compartilhado

• Alterações na Política: A Vitral pode atualizar esta Política de Uso Compartilhado periodicamente para refletir mudanças nos recursos da plataforma, requisitos legais ou melhores práticas.
• Notificação de Mudanças: Mudanças significativas nesta Política serão comunicadas aos usuários por meio dos canais apropriados, como notificações no aplicativo ou e-mail.
• Atualizações de Recursos: À medida que a Vitral continua desenvolvendo e lançando novos recursos, esta política poderá ser atualizada para refletir essas mudanças. Os usuários serão notificados de qualquer atualização significativa por meio de notificações no aplicativo ou e-mail.
• Data de Vigência: As atualizações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da Política revisada na plataforma. O uso continuado dos recursos de compartilhamento após quaisquer alterações constitui aceitação dos termos atualizados.

12. Informações de Contato

Para dúvidas, preocupações ou comentários sobre esta Política de Uso Compartilhado, entre em contato conosco através da nossa Seção de Suporte. Nossa equipe está disponível para auxiliá-lo e resolver quaisquer questões que você possa ter.